Aviso legal

1. Dados de identificação

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores dos seguintes dados gerais relativos ao sítio Web:

A empresa titular deste domínio web e responsável pelo tratamento de dados é a IMPORTMETAL S.A., que opera comercialmente sob a denominação Pharma RSI.

• Número de Identificação Fiscal (NIF): A48286256

• Sede social: Polígono Larrondo, E5 P13-14, 48180 Loiu (Biscaya).

• Número de telefone: 944 53 61 10

• E-mail de contacto: clientes@pharmarsi.es

2. Utilizadores

O acesso e/ou a utilização deste portal da Pharma RSI confere a condição de UTILIZADOR, o qual aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. Utilização do portal

O site dá acesso a uma grande variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante denominados «os conteúdos») na Internet pertencentes à IMPORTMETAL S.A. ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas.

4. Proteção de dados

A IMPORTMETAL S.A. cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, zelando por garantir a utilização e o tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para mais informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual e industrial

A IMPORTMETAL S.A., por conta própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da IMPORTMETAL S.A.

6. Exclusão de garantias e responsabilidade

A IMPORTMETAL S.A. não se responsabiliza, em caso algum, por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. Alterações

A IMPORTMETAL S.A. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal Pharma RSI.

8. Links

Caso o site contenha links ou hiperligações para outros sites da Internet, a IMPORTMETAL S.A. não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a IMPORTMETAL S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou noutros sites da Internet.

9. Direito de exclusão

A IMPORTMETAL S.A. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a IMPORTMETAL S.A. e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes condições serão submetidos aos tribunais de Bizkaia, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.